2001-01-10 - PORTARIA 13/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa a taxa a pagar pela licença de desempenho da actividade de guarda-nocturno, a emitir pelo governo civil da respectiva área.

2001-01-10 - Portaria 13/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Finanças da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal.

2001-02-22 - PORTARIA 13/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza a tabela de comparticipação familiares nas creches e jardins de infância das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria nº 15/98, de 23 de Abril.